Curso pretende capacitar pré-candidatos às eleições 2008

Ministrado em três dias, postulantes a cargos públicos em Ouro Fino terão  oportunidade de conhecer mais sobre administração municipal

(Jornal da Cidade - Inserida em 22/02/2008 - (15h58)

Os cidadãos que pretendem ser lançar candidato a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas eleições municipais deste ano, mas não tem conhecimento e informação sobre o funcionamento da administração pública, terá a oportunidade de conhecer. A Casa da Cidadania e a OAB/Ouro Fino, com o apoio da Associação Comercial e outros parceiros, estará proporcionando aos candidatos independente do partido político que esteja filiado o "Curso Básico Para o Exercício de Cargo Público". 
O curso é gratuito e tem o objetivo de proporcionar aos cidadãos, em particular aos que pretendem disputar as eleições municipais este ano, informações sobre as leis que norteiam a gestão pública. A intenção do curso é da segurança aos candidatos que se eleito, exerça o cargo com competência, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Orçamento Municipal, o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica, entre outros temas importantes serão repassados no curso. Para participar os interessados devem fazer a inscrição na Associação Comercial, o curso estará acontecendo de 26 a 28 de fevereiro, das 19h às 22h, na sede da Associação Comercial de Ouro Fino, à rua Major Sebastião Pires, 188, 1º andar. 
As inscrições se encerram dia 25/02 e as vagas são limitadas.
Mais Informações: 3441-2744

Confira a programação

1º. Dia: 26/02 (terça-feira) 19:00h – Abertura Modulo I – Legislação Municipal 19:30h Lei Orgânica Municipal Conceituar o que é a Lei Orgânica Municipal e repassar os principais capítulos. Expositor: Dr.Octávio Miranda Junqueira, advogado, presidente da OAB/Ouro Fino. 20:15h Sistema Tributário Municipal Conceituar a composição do sistema tributário municipal e o processo de arrecadação. Expositor: Prof. Julio César da Silva Tavares, bancário e Prof. de Direito. 21:00h - Intervalo 21:15h Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Finanças e Contabilidade Pública. Conceituar e expor os principais capítulos da legislação que o gestor público precisa saber. Expositor: Roberto Mendonça, administrador público, graduado na UNESP 2º. Dia: 27/02 (quarta-feira) Modulo II – A Câmara Municipal 19:00h Organização, Composição e Funcionamento da Câmara Municipal, Processo Legislativo e a Função Fiscalizadora da Câmara Municipal. Conceituar e expor o funcionamento da Câmara Municipal e o papel dos Vereadores. Expositor: Dra. Beatriz Arreguy Clepf Sandrini, advogada, assessora da Câmara Municipal de Inconfidentes.

20:30h - Intervalo 20:45h Regimento Interno da Câmara Municipal e Técnica Legislativa Conceituar o regimento interno, seus principais capítulos e o processo de redação de uma lei. Expositor: Dr. José Carlos de Paula, advogado, coordenador do Plantão Jurídico da Casa da Cidadania. 3º. Dia: 28/02 (quinta-feira) Modulo III – A Prefeitura Municipal 19:00h Estatuto da Cidade Conceituar e expor os principais capítulos da Lei Estatuto da Cidade que regulamenta o uso da ocupação do solo e outras providencias. Expositor: Dr.Valder Gomes, advogado, ex-professor da PUC/Minas. 20:30h – Intervalo 20:45h As Competências do Município e o Desenvolvimento Local Expor os princípios da autonomia administrativa do município, a sua organização e o seu papel na promoção do desenvolvimento local. Expositor: Sr.Paulo César Araújo, administrador, coordenador de projetos da Casa da Cidadania. 22:15h – Encerramento e Entrega de Certificado de Participação.

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