|
No último dia 11, os vereadores de Ouro Fino se encontraram
em reunião extraordinária da Câmara Municipal para votação do Projeto de
Lei que autoriza a transferência de recursos financeiros do DMAEE -
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto à Prefeitura da Cidade, no
valor de R$ 400 mil.
Com seis votos a favor, uma abstenção e um voto contra, o
Projeto foi aprovado pela Casa.
O vereador Antônio Galvão Fortes da Silva foi um dos que
votou a favor do projeto e, segundo ele, a Prefeitura poderá devolver a
verba assim que o DMAAE precisar.
Já a vereadora Maria Aparecida Costa, que votou contra, disse
que este não era um bom momento para a aprovação do Projeto.
O vereador Edinho, que pediu abstenção de voto, comentou a
reportagem do JC que considerou o Projeto obscuro, pois na justificativa do
mesmo enviado pelo Executivo não apresentava com clareza para qual seria a
destinação do dinheiro pedido.
Segundo ele, o Prefeito alega que a verba era para cobrir as
despesas da Prefeitura em decorrência à queda das transferências
do Fundo de Participação Municipal - FPM.
Para Edinho o assunto é controverso, pois o Prefeito falou
meses atrás divulgando em rádios locais que se encontrava contente, pois
ele havia conseguido através de suas reivindicações, reparar os dados
preliminares divulgados pelo Censo 2007 do IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, que no primeiro momento havia apontado uma
população de apenas 26.792 habitantes. Após uma recontagem, os dados
apontaram 31.160 habitantes. Com isso o Prefeito afirmou que FPM teria um
aumento significativo para 2008. Segundo divulgou um jornal local, "Ouro
Fino terá cerca de 2,5 milhões de reais a mais por ano".
Diz ainda Edinho, que este novo repasse do DMAAE para
Prefeitura vai novamente prejudicar os investimentos da autarquia que
controla o fornecimento de água da Cidade, pois o DMAAE necessita efetuar
reparos na rede de água de toda a Cidade, bem como melhorar as canalizações
das adutoras e a manutenção dos diversos postos artesianos existentes na
área rural, onde muitos deles se encontram abandonados.
Outra preocupação levantada pelo Vereador é falta de água nos
bairros dos Palomos, Capelinha e Parque dos Moreiras, onde o DMAAE tem
projetos para executar e com este dinheiro transferido para Prefeitura vai
novamente atrasar estas obras. O Vereador deixa uma pergunta no ar: "Para
onde vai este dinheiro, onde será aplicado"? Para ele é uma verdadeira
vergonha o que vem acontecendo na Cidade.
Repasse do FPM do Governo Federal para Ouro Fino cresce a cada ano
"Queda das
transferências do Fundo de Participação Municipal": argumento usado pelo
prefeito Cacau não condiz com a verdade apresentada por site do Governo
Talvez um equívoco ou um
lapso?
Mas, na verdade, o argumento
que vem sendo usado pela administração municipal da cidade, desde que
assumiu a gestão em 2005, não pode ser considerado como verdadeiro.
As constantes divulgações,
feita pelo prefeito Cacau, de que em decorrências à queda das transferências
do Fundo de Participação Municipal - FPM, Ouro Fino obteve perda de
arrecadação, o argumento não condiz com os dados divulgados pelo Portal da
Transparência, site oficial do Governo Federal.
Em 2004, ano antes de o atual
prefeito assumir a prefeitura, o total anual do repasse do FPM pelo Governo
Federal foi de R$ 4.509.511,52. Já em 2005, no final do exercício, os dados
divulgado pelo Portal da Transparência, apontam um crescimento da receita da
ordem de 23%, um aumento de mais de R$ 1 milhão no Fundo de Participação
Municipal (confira na tabela divulgada nesta página). Os anos seguintes,
2006 e 2007 também apresentam aumento da arrecadação da prefeitura. Com a
apuração do Censo 2007, que registrou aumento da população da cidade o valor
do repasse do FPM de 2008 será ainda maior.
De acordo com o site do
Governo Federal, que contém dados da Controladoria Geral da União- CGU,
estes números só vem aumentando a cada ano. Confira a tabela ao lado nesta
página.
Repasse do Fundo de Participação Municipal
de janeiro de 2004 a dezembro de
2007
Mês Fonte –
Finalidade
Valor
Dezembro/2004 STN - Transferências a
Municípios 448.320,81
Novembro/2004 STN - Transferências a
Municípios 363.233,84
Outubro/2004 STN - Transferências a
Municípios 364.369,16
Setembro/2004 STN - Transferências a
Municípios 340.480,73
Agosto/2004 STN - Transferências a
Municípios 393.185,89
Julho/2004 STN - Transferências a
Municípios 302.223,64
Junho/2004 STN - Transferências a
Municípios 290.616,07
Maio/2004
STN - Transferências a
Municípios 447.688,54
Abril/2004 STN - Transferências a
Municípios 384.396,08
Março/2004 STN - Transferências a
Municípios 348.966,65
Fevereiro/2004 STN - Transferências a
Municípios 431.197,28
Janeiro/2004 STN - Transferências a
Municípios 394.832,83
Total
R$ 4.509.511,52
*Total
Geral de repasse 2004 - R$ 6.583.142,49
Mês Fonte -
Finalidade
Valor
 Dezembro/2005
STN - Transferências a Municípios
684.658,14
Novembro/2005 STN - Transferências a
Municípios 487.509,27
Outubro/2005 STN - Transferências a
Municípios 403.292,94
Setembro/2005 STN - Transferências a
Municípios 348.267,59
Agosto/2005
STN - Transferências a
Municípios 416.931,59
Julho/2005
STN - Transferências a
Municípios 405.244,09
Junho/2005
STN - Transferências a
Municípios 493.499,30
Maio/2005
STN - Transferências a
Municípios 509.371,08
Abril/2005
STN - Transferências a
Municípios 451.279,92
Março/2005
STN - Transferências a
Municípios 415.651,21
Fevereiro/2005 STN - Transferências a
Municípios 433.395,67
Janeiro/2005 STN - Transferências a
Municípios 495.086,73
Total
R$ 5.544.187,53
*Total Geral de repasse 2005 - R$ 7.985.272,38
Mês Fonte -
Finalidade
Valor
Dezembro/2006
STN - Transferências a Municípios
616.256,91
Novembro/2006 STN - Transferências a
Municípios 506.754,95
Outubro/2006 STN - Transferências a
Municípios 411.450,33
Setembro/2006 STN - Transferências a
Municípios 454.038,79
Agosto/2006
STN - Transferências a
Municípios 488.680,92
Julho/2006
STN - Transferências a
Municípios 483.774,70
Junho/2006
STN - Transferências a
Municípios 539.036,03
Maio/2006
STN - Transferências a
Municípios 553.891,64
Abril/2006
STN - Transferências a
Municípios 504.693,01
Março/2006
STN - Transferências a
Municípios 448.286,26
Fevereiro/2006 STN - Transferências a
Municípios 474.501,97
Janeiro/2006 STN - Transferências a
Municípios 551.697,60
Total
- R$ 6.033.063,11
*Total
Geral de repasse 2006 - R$ 8.702.770,07
Mês
Fonte -
Finalidade
Valor
Dezembro/2007 STN - Transferências a
Municípios 871.459,43
Novembro/2007
--------------------------------------------
---------------
Outubro/2007 STN - Transferências a
Municípios 493.719,56
Setembro/2007 STN - Transferências a
Municípios 521.807,96
Agosto/2007
STN - Transferências a
Municípios 506.661,95
Julho/2007
STN - Transferências a
Municípios 480.173,97
Junho/2007
STN - Transferências a
Municípios 617.439,76
Maio/2007
STN - Transferências a
Municípios 604.401,50
Abril/2007
STN - Transferências a
Municípios 563.738,54
Abril/2007
STN - Transferências a
Municípios 563.738,54
Março/2007
STN - Transferências a
Municípios 471.502,58
Fevereiro/2007 STN - Transferências a
Municípios 579.722,26
Janeiro/2007 STN - Transferências a
Municípios 539.419,89
Total
- R$ 6.250.047,40
*Total
Geral de repasse 2007 - R$ 9.782.859,78. No site não apresenta não apresenta
o valor do mês de novembro.
* No
Total Geral de repasse do Governo Federal estão incluídos os valores do
Bolsa Família que é feito diretamente às famílias atendidas pelo programa de
benefício do Governo.
|
