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O líder do governo na Câmara, deputado
Henrique Fontana (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira que o Executivo
enviará o projeto de reforma tributária ao Congresso até o fim da semana que
vem. Segundo Fontana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou o
anteprojeto da reforma na reunião desta manhã do Conselho Político, no
Palácio do Planalto.
O líder afirmou que o governo não vai propor o retorno da CPMF. No entanto,
Fontana, que é médico, integrante da Frente Parlamentar da Saúde e
ex-secretário municipal de Saúde, disse que vai pessoalmente trabalhar para
aprovar uma nova contribuição sobre movimentação financeira, com alíquota de
0,2%, para aumentar o aporte de recursos para o setor. O novo tributo, na
avaliação do parlamentar, poderia trazer entre R$ 15 bilhões e R$ 20
bilhões.
IVA
O líder apontou como os principais objetivos do projeto o fim da guerra
fiscal, a garantia do desenvolvimento regional e a desoneração da folha de
pagamentos, para facilitar a contratação de mão-de-obra com carteira
assinada. De acordo com Fontana, para dar fim à guerra fiscal e simplificar
a arrecadação, serão criados dois impostos únicos: um Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) federal e outro estadual. Esses impostos vão substituir os
tributos que hoje incidem sobre a produção, como
PIS,
Cofins,
Cide e
ICMS.
O parlamentar explicou que a proposta prevê a criação de um fundo nacional
de desenvolvimento regional que vai compensar os estados que perderem
arrecadação com o fim do ICMS. "Tudo o que o governo federal ganhar a mais
com a arrecadação do novo tributo vai para esse fundo para promover projetos
de desenvolvimento nos estados menos competitivos."
O líder do governo disse que já iniciou o diálogo com a oposição para a
aprovação da matéria. Ele acredita que há condições para que a reforma
tributária seja votada já neste primeiro semestre e regulamentada no
segundo. Mesmo cumprindo esses prazos, a reforma só deve valer a partir de
2010.
Fonte: Agência Câmara
Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão
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