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O Governo do Estado de Minas
Gerais tem adotado uma série de medidas com vistas ao fortalecimento do
Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e à valorização
de seus servidores, com quem mantém permanente diálogo.
No dia 27 de fevereiro de
2008, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou uma
reunião com o sindicato dos servidores do Ipsemg. Naquela oportunidade, foi
apresentada uma proposta pelo sindicato de reajuste de 70,83% nos
vencimentos, para uma inflação acumulada no período de janeiro de 2006
(último reajuste nas tabelas) até janeiro de 2008 correspondente a 8,32%
(IPCA).
Como política de valorização
salarial dos servidores do Ipsemg, o Governo de Minas implantou a seguinte
política remuneratória:
- Instituição das novas
tabelas de vencimento básico, conforme Lei nº 15.961/2005, com percentual de
reajuste de 9% a 24,3%, a partir de janeiro de 2006, e incorporação do abono
e da parcela remuneratória complementar.
- Progressão na carreira com
vigência a partir de janeiro de 2008 – 3% no vencimento básico.
- Promoção por escolaridade
adicional com vigência a partir de janeiro de 2008, podendo chegar a 22% no
vencimento básico.
Tabelas de vencimento
básico instituídas a partir da Lei nº 10.961, de 2005:
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SITUAÇÃO ATUAL - IPSEMG |
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Nível fundamental |
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Nível médio |
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Nível superior |
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JORNADA |
VB |
VB |
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JORNADA |
VB |
VB |
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JORNADA |
VB INICIAL |
VB FINAL |
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INICIAL |
FINAL |
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INICIAL |
FINAL |
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20 HORAS |
1.000,00 |
3.526,42 |
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30 HORAS |
436,00 |
1.782,41 |
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30 HORAS |
664,00 |
2.341,54 |
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30 HORAS |
1.200,00 |
3.582,01 |
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40 HORAS |
885,33 |
3.122,05 |
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40 HORAS |
1.500,00 |
4.691,27 |
Além do vencimento básico no
início e final de carreiras nos três níveis de escolaridade, conforme
tabelas acima, os servidores ativos e inativos recebem também os adicionais
por tempo de serviço e gratificações. Isto proporciona valores médios
remuneratórios que alcançam os seguintes valores:
Média remuneratória – Ensino
fundamental 30 horas: R$ 1.083,96
Média remuneratória – Ensino
médio 30 horas: R$ 1.509,77
Média remuneratória – Ensino
superior 20 horas: R$ 1.991,81
Servidores das carreiras de
nível superior nas funções de médicos e odontólogos também recebem uma
gratificação (produtividade a título de pró-labore), que para os médicos
proporciona uma média salarial de R$ 7.597,87 (base de janeiro de 2008),
com variação entre a menor de R$ 1.398,06 e a maior de R$ 19.500,02.
Para os odontólogos, a média remuneratório com a
gratificação é de R$ 3.936,20 (menor remuneração de R$ 1.458,47 e maior de
R$ 8.283,93).
O Governo Estadual ressalta
que estabelece sua política de valorização salarial dentro dos limites do
que é possível e estritamente no que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Por último, informamos que
nesta quinta-feira, durante a paralisação, foram mantidas as consultas
marcadas e o atendimento aos 500 internos do Hospital Governador Israel
Pinheiro Filho e o total atendimento de urgência, bem como os serviços
laboratoriais agendados para o dia de hoje.
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