Tarifas de energia da Cemig têm redução média de 12,2%

(Jornal da Cidade - Inserida em 08/04/2008 - (15h28)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que regula o setor de energia, definiu, em reunião pública realizada nesta segunda-feira (7), o índice negativo médio de 12,2% para o reajuste das tarifas de energia elétrica da Cemig, que vigoram a partir dessa terça-feira (8) até abril do ano que vem. Para os consumidores residenciais da Cemig, o reajuste negativo será de 17,1%. Na mesma reunião, a Aneel determinou reajuste negativo médio para as concessionárias Enersul (-7,18%) do Mato Grosso do Sul, e Cemat (-8,08%) do Mato Grosso. 

A Aneel, ao definir um reajuste negativo para as tarifas da Cemig e outras duas empresas, segue uma tendência iniciada no ano passado de reduzir as contas de energia elétrica das concessionárias. No ano passado, a Aneel já havia determinado reajuste negativo para as tarifas da Elektro (-20,65%), Bandeirante (-13,9%), CPFL (-13,6%) e Eletropaulo (-12,66%), todas de São Paulo, e, ainda, Celpa (-13,6%), do Pará, Escelsa (-12,45%), do Espírito Santo, e Coelce (-9,42%), do Ceará.

As contas de energia elétrica são reajustadas anualmente pela Aneel, em datas diferentes para cada concessionária. A cada cinco anos, ocorre a chamada revisão tarifária, que está acontecendo agora com a Cemig. Na análise das contas da revisão tarifária, a Aneel  considera os custos gerenciáveis e não-gerenciáveis de cada concessionária.

Na primeira revisão tarifária da Cemig, ocorrida especificamente em 2003, a Aneel determinou um reajuste de 31,52%. Naquela época, influiu para a determinação desse índice a inflação do período, a taxa de câmbio do dólar e encargos do setor. Também em  2003, a Aneel promoveu reajustes  de outras concessionárias com índices bem próximos ao patamar definido para a Cemig como: 33,86% para a Cataguases (MG), 25,25% para a Celesc (SC), 28,47% para a Celpe (PE), 31,49% para a Coelba (BA), 31,29% Coelce (CE), 31,18% para a Energipe (SE), 32,59% para a Enersul (MS) e 25,27% para a Copel (PR).

Cemig

A Cemig é a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, com cerca de 6,5 milhões de consumidores. Desse total, 5,1 milhões são consumidores residenciais. A conta de energia elétrica que chega à casa do consumidor residencial da Cemig incorpora uma série de tributos, taxas e encargos. São pelo menos dez impostos, taxas e encargos federais, o ICMS, que é o imposto estadual, e a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, que é repassada para os municípios.

Em Minas Gerais, as contas com consumo até 90 kWh/mês estão isentas pelo Governo estadual de pagar o imposto estadual ICMS. De um total de 5,1 milhões de consumidores residenciais, cerca de 2,8 milhões são isentos, ou quase 60%. Entre os consumidores isentos, estão ainda cerca de 1,9 milhão de famílias de baixa renda, que além de pagarem uma tarifa mais baixa também estão isentas do imposto estadual.

Com essa isenção, um consumidor de baixa renda com consumo até 90 kWh/mês vai pagar uma tarifa de R$ 2,99 (consumo até 30 kWh/mês) a R$ 16,43 (consumo de 90 kWh/mês). Nessa faixa de isenção de ICMS, estão também 900 mil consumidores típicos que pagam uma tarifa que varia de R$ 11,57 a R$ 34,71. O impacto integral da redução começará a ser sentido nas contas da Cemig que vencem em 3 de junho, quando já serão consideradas as novas tarifas para todo o período de medição.

Veja no quadro anexo como ficam os valores de tarifas residenciais da Cemig, a partir de 8/04/2008.

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