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Jair Siqueira e sua esposa |
A segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou nesta terça-feira, 15, o ato de
cassação do então prefeito de Pouso Alegre, Jair Siqueira, reconduzindo-o ao
cargo, através de mandado reintegratório, além de tornar sem efeito a
liminar que autorizou a realização de eleições indiretas para prefeito de
Pouso Alegre.
Segundo os desembargadores, houve vícios nos trabalhos realizados pela
Comissão Processante, entre eles, a falta de quórum qualificado para o
recebimento da denúncia, ou seja, eram necessários 2/3 de votos dos 11
vereadores, o que não ocorreu.
Outra irregularidade apontada pela defesa de Jair Siqueira foi a
participação do presidente da Câmara Municipal que foi o primeiro a votar na
sessão de cassação. No entendimento dos magistrados ele só deve se
manifestar se houver empate ou para compor quórum.
O relator, desembargador Roney Oliveira, considerou que quem recebe a
denúncia, comanda as investigações, deve alegar suspeição para julgar.
Assim, não só o presidente da Câmara, como os vereadores que receberam a
denúncia ficaram impedidos de votarem na sessão de cassação. O voto do
desembargador Roney Oliveira foi acompanhado pelos desembargadores Carreira
Machado, Nilson Reis, Brandão Teixeira e Caetano Levi Lopes.
O desembargador Roney Oliveira frisou que não entrou no mérito das
acusações, apenas julgou a legalidade, ou não, do procedimento legislativo
que culminou com a cassação do prefeito de Pouso Alegre.
André Antunes, que foi o presidente da Comissão Especial de Inquérito que
cassou o mandato de Jair Siqueira, disse que respeita a decisão do Tribunal
mas sua opinião vai de encontro ao parecer do procurador Arnaldo Gomes
Ribeiro, que considerou `inquestionável observância por parte da Câmara de
todas as etapas do processo de cassação`. André ainda falou sobre uma Ação
Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Jair Siqueira
impetrado pelos promotores Marcelo Rutter Salles e Margarida Pereira
Alvarenga, lido na última sessão da Câmara. Segundo o vereador, o mandado de
citação foi entregue nesta segunda-feira, 14, na Prefeitura e na Câmara
Municipal.
O vereador Nelson Pereira Rosa, afirmou que respeita a decisão dos
desembargadores, `assim como respeitei o voto da Câmara e o posicionamento
da imprensa durante o processo de cassação`. Nelson e Ayrton Zorzi foram os
dois votos contrários à cassação. O pastor Ayrton Zorzi se disse emocionado
e que a `justiça prevalece sempre`. Os demais vereadores não foram
encontrados para comentar o retorno de Jair.
O ex-assessor Aerson Medeiros, autor das denúncias que culminaram na
cassação, foi lacônico na sua declaração: `eu já fiz a minha parte`.
Com a casa em festa, Jair Siqueira acompanhou por telefone o julgamento. Sua
primeira palavra após saber da recondução ao cargo foi que `prevaleceu a
justiça`. `Eu me julguei injustiçado`, confidenciou o prefeito que retorna à
Prefeitura nesta quarta-feira, 16, `e fico contente de saber que temos a
quem recorrer para buscar nossos direitos`. Jair considerou que parte do
secretariado não será o mesmo. `Meus genros não voltarão comigo`, confirmou,
`isso já estava decidido antes mesmo do processo por conta de uma
recomendação do Ministério Público`. Ele não quis adiantar o secretariado,
só revelou que alguns secretários retornarão com ele. `Eu tenho pressa de
trabalhar e preciso de pessoas que já conheçam a máquina pública. Tenho
muita coisa a fazer e apenas dois meses e meio para realizá-las por causa
das eleições`, explicou.
Nos últimos meses, Siqueira peregrinou em busca de apoio e aliados.
Humilhado publicamente com a cassação do mandato, Jair foi socorrido por
Murilo Maia - que foi seu chefe de Gabinete no primeiro mandato - e colocou
em prática uma estratégia para recuperar sua imagem e manter-se em
evidência. Durante o período que esteve afastado do cargo, Jair Siqueira
explicou as razões que levaram à sua cassação e nega todas as acusações.
`Daqui para frente é como se fosse um novo mandato`, comemorou. Siqueira tem
mais oito meses de mandato para completar seu mandato.
Geraldo Cunha Filho, por sua vez, também acompanhou o julgamento através dos
advogados da Câmara Municipal. Ele volta à presidência da Câmara e diz que
continua valendo o que disse no dia de sua posse interina: `eu disse que
estaria prefeito por um dia ou por um ano. Não foi fácil governar Pouso
Alegre na interinidade, com a incerteza política que foi criada`, ressaltou,
`cumpri o dever que me foi imposto no Executivo. Fiz o possível pela cidade
durante estes sete meses, com transparência e dignidade`.
Geraldinho reafirmou que não é mais candidato. Segundo ele, está devolvendo
a Prefeitura para Jair Siqueira, `enxuta, saneada, com vários projetos em
andamento, sem dívidas e com um caixa de 13 milhões de reais`. Cunha dará
uma coletiva para relatar tudo o que fez nos últimos meses frente à
Prefeitura de Pouso Alegre, dando, inclusive, passos importantes para
executar e terminar obras e projetos paralisados há seis, sete anos.
`Exatamente por não ter compromisso político, apenas compromisso com Pouso
Alegre, pude dar andamento a inúmeros projetos de interesse da comunidade`,
enfatizou Geraldo.
Estiva e São Gonçalo do Sapucaí
Também os prefeitos de Estiva, João Gualberto Rezende Junior e de São
Gonçalo do Sapucaí, Akira Yamagushi, foram mantidos no cargo.
A Câmara de Estiva recebeu denúncia de que o prefeito estava oferecendo
cargos na prefeitura em troca de apoio político e, por isso, teve seu
mandato cassado. O prefeito impetrou o mandado de segurança alegando que a
votação de sua cassação foi ilegal, uma vez que era preciso quorum formado
por 2/3 dos vereadores e não maioria simples. Os desembargadores entenderam
que é realmente necessário o quorum qualificado, ou seja, 2/3 dos votos dos
vereadores, o que não ocorreu.
Akira Yamagushi, de São Gonçalo do Sapucaí, conseguiu liminar para
permanecer no cargo. Ele teve o mandato cassado pois, segundo os vereadores,
o prefeito foi omisso em relação a gastos excessivos com combustível
utilizado por carros de transporte escolar da cidade. Todos os vereadores
votaram pela cassação.
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