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As investigações da Polícia
Federal de Minas, responsável pela Operação Pasárgada, que prendeu
prefeitos, advogados e servidores municipais suspeitos de envolvimento no
desvio de recursso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), há uma
semana, recebeu importante reforço da Receita Federal.
O fisco federal enviou vasta documentação à PF, assim como a Secretaria da
Receita Previdenciária, responsável pela arrecadação do Instituto Nacional
do Seguro Social.
O superintendente da PF em
Minas, delegado Marcos David Salem, se reuniu com técnicos da Receita para
acertar o trabalho em conjunto.
A máfia do FPM, que teria pelo menos 52 pessoas identificadas até agora, foi
responsável pelo desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres da União, nos
últimos três anos.
Os prefeitos foram detidos quarta-feira passada e ficaram até a noite de
sábado em presídios, quando acabaram soltos por ordem da Justiça. Apenas o
de Juiz de Fora, Alberto Bejani, continua detido na Penitenciária de
Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, porque, além da
suspeita de envolvimento na fraude do FPM, foi preso em flagrante, já que a
PF encontrou armas em sua casa.
Além dos 17 prefeitos de Minas e da Bahia que teriam se beneficiado do
esquema, vários outros chefes de Executivo estão sendo intimados a prestar
depoimento. Somente no Norte de Minas, pelo menos mais 10 estão na mira dos
federais, por terem contratado os serviços dos escritórios de advocacia
ligados ao grupo, com dispensa de licitação.
Apenas o escritório de advocacia de Valzemir José Duarte, sócio do lobista
Paulo Sobrinho Sá Cruz, admite, em documento, ter trabalhado para pelo menos
27 prefeituras em todo o estado, desde 2000. A relação das prefeituras em
que atuaram faz parte de um procedimento investigatório criminal (PIC)
instaurado pelo Ministério Público Estadual.
Contratos
Pelo pente fino da PF e da Receita estão passando todos os contratos entre
as prefeituras e os advogados suspeitos de envolvimento na fraude. Além de
Valzemir, atuavam também os escritórios de Fabrício Quirino, Sibele Barony e
Wander Brugnara, com ações integradas.
A Polícia Federal verifica também os documentos relativos a processos de
licitação e como foram desbloqueados os recursos do FPM, além dos pagamentos
aos advogados. “A Polícia Federal está fazendo um trabalho sério, analisando
todos os documentos enviados e os apreendidos durante a operação. O material
vai confirmar se houve ou não irregularidade em cada umdos municípios sob
investigação”, afirmou o chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes
Claros, Marcelo Freitas. Ele informou que “a documentação fornecida pela
Receita Federal tem sido fundamental para o avanço da apuração”.
Apesar da complexidade das investigações, a Polícia Federal espera concluir
nos próximos 30 dias todo o vasto trabalho pode pedir novas prisões. Além
advogados, a organização criminosa tinha um importante braço na Justiça
Federal. Um dos presos na Operação Pasárgada foi o juiz federal da 12ª Vara
Federal, Weliton Militão, que está afastado de suas funções por 29 dias.
O afastamento foi decretado pelo corregedor-geral do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília, Jirair Aram Megueriam, que suspendeu
também do trabalho o diretor da secretaria Anibal Brasileiro da Costa.
Apesar do ausência do juiz, a tramitação dos processos é normal. Ontem, a
informação na secretaria era de que o juiz estaria de licença.
O golpe
Um acordo entre cidades que tinham dívidas com o INSS e o governo federal
previa que 6% do total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveria
ser usado para o pagamento do débito previdenciário. Lobistas procuravam
essas prefeituras e ofereciam um pacote de serviços, incluindo decisões
judiciais para liberar o valor retido. Eram então contratados, sem
licitação, escritórios de advocacia sediados em BH, que entravam com os
processos na Justiça. Os processos iam parar sempre nas mãos de um juiz do
Tribunal Regional Federal 1ª Região, que recebia vantagens para dar decisões
favoráveis às prefeituras. Com as liminares, o dinheiro do FPM era repassado
aos municípios e repartido entre prefeitos, servidores, magistrado,
advogados e assessores.
Fonte:
Luiz Ribeiro - Estado de Minas
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