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Aécio Neves anuncia o aumento de repasse
de recursos durante o 25º Congresso Mineiro de Municípios |
BELO HORIZONTE (07/05/08) – O repasse de recursos orçamentários do Governo
de Minas aos municípios aumentará em R$ 613 milhões neste ano de 2008. O
anúncio foi feito pelo governador Aécio Neves, nesta quarta-feira, no
Expominas, durante o 25º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela
Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo Aécio Neves, esses recursos
serão acrescentados à proposta orçamentária para este ano e distribuídos
para todos os municípios mineiros.
“Esses R$ 613 milhões são recursos que adentrarão no caixa dos municípios, o
que é uma demonstração do ajuste que fizemos, da eficiência na gestão
pública, que se transformam em mais recursos para que os municípios atendam,
com a visão que têm, com o discernimento que possam ter, as suas
necessidades”, disse Aécio Neves.
As estimativas mais recentes para a arrecadação do Estado apontam aumento na
arrecadação do ICMS e aumento nas Transferências Federais para o
ressarcimento de perdas com a desoneração das exportações (Lei Kandir),
indicando elevação nas transferências para os municípios da ordem de R$ 613
milhões, em comparação com os recursos previstos na Lei Orçamentária do
Estado de Minas Gerais.
ICMS
Desse total, R$ 341 milhões serão decorrentes do aumento da arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1,4 bilhão
em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, que por sua vez é
resultado da melhoria dos indicadores econômicos do país e do crescimento da
economia mineira.
“Esta boa notícia demonstra que a gestão de qualidade, o acompanhamento dos
projetos, pode efetivamente se transformar em enorme benefício social. Nós
não estamos fazendo discurso, mas comprovando de forma clara, com resultados
na prática, que a gestão eficiente é o caminho mais curto para que as
pessoas melhorem a sua qualidade de vida.”, afirmou o governador.
Pacote tributário
Aécio Neves explicou que Regime Especial de Parcelamento, uma das 30 medidas
do pacote que altera a legislação tributária, anunciado pelo Governo de
Minas em setembro do ano passado, deverá permitir um aumento de arrecadação
de R$ 784 milhões em 2008, cabendo aos municípios o montante de R$ 196
milhões.
Outra parte dos R$ 613 milhões virá das negociações efetuadas no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permitiram ao Estado
de Minas Gerais aumentar a sua participação no Auxílio Financeiro para
ressarcimento de perdas com a desoneração de seus exportações, ocasionando
elevação do repasse aos municípios de R$ 41 milhões.
Estava previsto no Orçamento da União de 2007 que, se houvesse arrecadação
federal superior à prevista, seria transferido aos estados o valor adicional
de R$ 1.300 milhões. Como houve excesso de arrecadação federal, os estados
solicitaram a transferência ao Governo Federal que decidiu por enviar Medida
Provisória ao Congresso Nacional para efetivar o repasse. A parcela a ser
destinada aos municípios mineiros será de R$ 35 milhões, completando, assim,
os R$ 613 milhões.
Fonte: Agência Minas
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