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Arlindo Chinaglia disse que a proposta reduz efetivamente os gastos
públicos.
O Plenário aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a Proposta
de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de
vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A
matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia
30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal,
em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá
ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o
município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade
de São Paulo.
Menos despesas
O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para
59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$
4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a
4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total
anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no
número de habitantes.
"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao
contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia.
Emenda
O texto, aprovado por 359 votos a 10 e 4 abstenções, foi fruto de uma emenda
relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). A PEC, de autoria do deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as
câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295;
e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada -
propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.
Sem intervalo
O acordo para permitir o segundo turno sem cumprir o intervalo regimental de
cinco sessões entre as duas votações surgiu, na noite desta quarta-feira,
dentro de um clima de entusiasmo dos deputados, depois de terem analisado
outras matérias em um dia que prometia muitas horas de obstrução.
Um acordo havia permitido a votação da Medida Provisória 410/07, que
trancava a pauta. Assim, ficou liberado o caminho para outras matérias. |
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