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Os condutores
que possuem a antiga Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem fotografia,
deverão realizar o recadastramento do registro de prontuário nos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para a troca do documento. A
Resolução 297, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no
dia 13 de maio, tem o objetivo de incluir esses motoristas no Registro
Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando mais eficácia na
identificação.
Todas as
pessoas que se habilitaram antes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em
1998, e ainda não renovaram a CNH devem participar do processo. Os
condutores com exames de sanidade física e mental vencidos e que tiveram a
validade do documento expirada até o dia 13 de maio, têm até o dia 10 de
agosto deste ano para se recadastrarem. Após essa data, o prazo para
regularização é de 30 dias, contados a partir do vencimento dos exames. Caso
a atualização não seja realizada conforme os prazos estabelecidos, a CNH
será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação.
De acordo com
o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), menos de 10% dos
motoristas cadastrados no banco de dados do órgão ainda possuem a carteira
antiga. O chefe da Divisão de Habilitação, delegado Anderson França Menezes,
afirma que o recadastramento será um bom instrumento para evitar fraudes e a
impunidade no trânsito, pois a CNH antiga não tem marcas e códigos de
segurança que evitam falsificações. “A Resolução não trará impacto no
atendimento, pois a troca será gradual, à medida que as carteiras vencerem.
Além disso, daremos agilidade e praticidade a todo o procedimento. Aumentar
a segurança é o principal objetivo”, explica o delegado.
Para a
regularização, o condutor poderá imprimir o Boletim Resumo na Internet (www.detrannet.mg.gov.br)
e dirigir-se à clinica indicada no rodapé do referido documento,
apresentando a CNH antiga, carteira de identidade, CPF, comprovante de
residência recente e foto 3x4 colorida. A taxa de renovação é de R$ 86,49,
sendo R$ 43,49 pagos nas agências bancárias conveniadas e R$ 43,00 à clínica
médica. O procedimento também pode ser feito na sede da Delegacia Seccional
de Polícia, à Rua Marechal Deodoro, 700, onde funciona a Circuncisão
Regional de Trânsito (Ciretran), que irão encaminhar o condutor à clinica
credenciada, após atualização dos dados. Outras informações sobre o
recadastramento: 0800-940-2000. |
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