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Termina na
terça-feira da próxima semana (13) o prazo de inscrições ao processo
eleitoral de renovação dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH)
dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo. São disponibilizadas dez
vagas para representantes do Poder Público Estadual e dez para o Municipal,
além de dez vagas para as organizações de usuários de água e mais dez para
entidades da sociedade civil, ligadas a recursos hídricos ou meio ambiente,
com sede ou representação na bacia. Os eleitos terão mandato no biênio
2008/2010.
O cadastro
pode ser feito na sede do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - rua
Espírito Santo, 495, 13º andar, Centro, Belo Horizonte - ou na sede do CBH –
rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas ou Av. Barão do Rio Branco,
145, Centro, Ouro Fino, de 9h às 17h. Os representantes dos usuários de água
e da sociedade civil devem anexar à ficha de cadastro uma cópia do estatuto
da entidade que representam, de acordo com o regulamento disponível no site
www.igam.mg.gov.br.
O Igam irá
publicar, no dia 20 de maio, em seu sítio na internet e nos locais de
inscrição, a listagem das instituições habilitadas a concorrerem às vagas.
Os participantes terão até o dia 27 para apresentarem recursos.
O resultado
final será apresentado no dia 02 de junho. A eleição das instituições que
irão representar os diferentes segmentos — Poderes Públicos Estadual e
Municipal, setor produtivo e sociedade civil — está marcada para o dia 10 de
junho, às 9h, em Poços de Caldas: rua Prefeito Chagas, 305, sala 24, Centro.
Comitê
O Comitê de
Bacia Hidrográfica é um espaço aberto à participação dos diferentes
segmentos da sociedade nas decisões relacionadas aos recursos hídricos. “A
finalidade é implementar uma gestão das águas descentralizada e
participativa”, destaca a gerente do Núcleo de Apoio aos Comitês de Bacias
Hidrografias do Igam, Valdete Mattos.
A composição
do comitê é paritária entre o Poder Público Estadual, Poder Público
Municipal, Usuários de Água e Sociedade Civil organizada. São competências
desse órgão colegiado promover o debate sobre as questões hídricas; julgar,
em primeira instância, os conflitos relacionados ao uso da água; aprovar e
acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como
estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água. Em Minas Gerais,
existem 30 comitês instituídos
e seis comissões pró-comitês |
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