TRE aprova resolução sobre registro de candidatos para as eleições 2008

(Jornal da Cidade - Inserida em 14/05/2008 - (16h40)

A Corte Eleitoral mineira aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (13), a resolução que explicita a documentação exigida para pedido de registro de candidatura para as eleições municipais deste ano, em especial as certidões, previstas no artigo 29 da Resolução 22.717/2008, do TSE.

De acordo com a resolução, os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que concorrerem às eleições municipais de 2008 deverão apresentar as seguintes certidões criminais: certidão fornecida pelo cartório criminal (havendo mais de uma vara criminal na comarca, as certidões respectivas poderão ser substituídas por folha de antecedentes criminais fornecida pelo cartório distribuidor competente); certidão do Juizado Especial Criminal; certidão da Justiça Federal, obtida nos órgãos de distribuição ou através da página da referida instituição na internet (www.trf1.gov.br).

Ao requerer, nas Justiças Federal, Militar e Estadual, as certidões criminais exigidas pela Lei 9.504/97 e pela Resolução 22.717/2008/TSE, o candidato fará constar, de forma expressa, seu objetivo de fazer prova junto à Justiça Eleitoral. Não serão admitidas certidões expedidas há mais de 30 dias da data em que for protocolizado o pedido de registro.

A legislação estabelece que o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Entretanto, ao apresentar o pedido de registro, o candidato que até seis meses antes desse prazo possuía domicílio eleitoral em outra cidade, ou residia ou reside em cidade diversa daquela em que firmou seu domicílio eleitoral atual, deverá declarar em documento próprio essa situação, como também apresentar as certidões criminais relativas a cada município envolvido.

Também segundo a resolução, a comprovação da situação jurídica do partido político na cidade deverá ser certificada pelo juízo eleitoral, após consulta na intranet, dispensando-se a obtenção de certidão para esse fim no TRE-MG. Caso ocorra problemas técnicos na pesquisa ou haja dúvida quanto à anotação ou composição do órgão partidário municipal, o cartório eleitoral deverá consultar a Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) do TRE.

Cópias das instruções expedidas serão encaminhadas aos presidentes dos Diretórios Estaduais, para divulgação junto aos órgãos de direção municipal.

A Justiça Eleitoral solicita aos candidatos com foro especial que apresentem, ainda, certidões dos órgãos competentes, de acordo com o quadro a seguir:

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