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O Projeto de Resolução nº 002/08 de autoria dos vereadores
deverá ser votado na próxima segunda-feira, dia 30, às 16h, na Câmara
Municipal de Ouro Fino em sessão extraordinária. O Jornal da Cidade teve
acesso ao Projeto que entrará em pauta, visando aprovar um aumento de 38,88%
nos subsídios dos edis. Cabe ressaltar que esses subsídios já sofrem aumento
anualmente, de acordo com o índice repassado aos servidores públicos
municipais, percentual este incompatível com o período deste ano. O Projeto,
se aprovado, saltará de R$ 1.835,00 para R$ 2.500,00. A intenção dos
legisladores, segundo apurado, é que cada vereador receba, em média R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais) durante um mandato.
Confira abaixo, na íntegra o inteiro teor do presente Projeto
de Resolução nº 02/008:
ARTIGO 1º - O subsídio mensal dos vereadores para a
legislatura de 2009 a 2012 é fixado no valor de R$ 2.500 (dois mil e
quinhentos reais)
ARTIGO 2º - O subsídio mensal do Presidente da Câmara para a
legislatura de 2009 a 2012, desde que efetivamente em exercício, é fixado no
valor de R$3.000 (três mil reais).
ARTIGO 3º - Os subsídios fixados nos artigos 1º e 2º desta
Resolução, serão revistos através de legislação específica, respeitada a
iniciativa privada, sempre na mesma data e sem distinção de índices,
juntamente com a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme
autorizado pelo inciso X do artigo 37 Constituição Federal de 1988.
ARTIGO 4º - Esta resolução entra em vigor a partir na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009,
finalizando-se no dia 31 de dezembro de 2012.
Atualmente o subsídio dos vereadores é de R$1.835,15 e do
Presidente da Câmara é de R$ 3.058,57. O Projeto de Lei representa um
aumento de 38,88%, em relação ao salário atual dos vereadores. |
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