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Ao presidir,
no final da tarde desta quinta-feira (26), a solenidade de posse dos 38
membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Cooperativismo, o
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães
Andrade, afirmou que ao criar uma legislação específica para o
cooperativismo, o Governo de Minas, além de “organizar e formular políticas
públicas para o setor, quer estimular o empreendedorismo”. Lembrou que o
segmento é importante e estratégico, destacando que vê no cooperativismo
“uma grande oportunidade de ampliação dos níveis de riqueza para o conjunto
da sociedade e de combate à informalidade, organizando as forças de produção
e trabalho”.
Em Minas são
844 cooperativas atuando em diversos setores da economia como consumo,
agropecuário, produção, habitação e saúde, até atividades relacionadas à
infra-estrutura, educação, transporte, lazer e trabalho, entre outros. O
número de associados se aproxima de um milhão, enquanto os negócios
representam 6,5% do PIB Estadual.
O Conselho
Estadual de Cooperativismo, criado pelo Decreto n° 44.762, de 27 de março de
2008, será presidido pela subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços,
Marilena Chaves. Ela explicou que trata-se de um órgão normativo, consultivo
e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, que será responsável, em parceria com representantes de diversas
entidades públicas e privadas, pela formulação das políticas a serem
adotadas para o desenvolvimento do setor cooperativista.
Durante a
solenidade foi aprovado o regimento interno do Conselho, que conta com a
participação do presidente do Sistema Organização das Cooperativas do Estado
de Minas Gerais (Ocemg) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop/MG), Ronaldo Scucato. Também têm
representantes no Conselho Estadual de Cooperativismo as Secretarias de
Estado de Desenvolvimento Social; de Planejamento e Gestão; Educação;
Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São
Mateus e do Norte de Minas; e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Ao Conselho de
Cooperativismo caberá coordenar as políticas públicas de apoio ao setor,
acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o
cooperativismo, estabelecer as diretrizes, programar a alocação e fiscalizar
a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio ao Cooperativismo do Estado de
Minas Gerais a ser criado.
O presidente
do Sistema Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg),
Ronaldo Scucato, disse que o momento é histórico para o cooperativismo e
para o Governo de Minas, além da Assembléia Legislativa e da Frente
Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), liderada pelo deputado
Paulo Piau. Ele explicou que o Conselho desempenha o papel de ponte para
unir o mercado à felicidade das pessoas. “De pouco vale a força do nosso
PIB, se ele não estiver ligado à FIB, que é a Felicidade Interna Bruta”,
destacou.
Segundo ele, a
Ocemg é a única entidade que tem inadimplência zero. Na Ocemg ou se está em
situação regular ou terá o registro cancelado, pois esta é uma entidade
plenamente regularizada, completou, destacando a importância do surgimento
do Conselho no atual contexto.
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