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Antônio Braz ainda poderá recorrer da decisão do TRE |
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE,
julgou ontem o processo de infidelidade partidária contra o vereador Antônio
Braz, movido pelo suplente do PMN Aparecido Nogueira de Sá.
Os desembargadores do TRE organizaram um mutirão para a análise dos
processos eleitorais, em especial dos casos de infidelidade partidária. Na
sessão de ontem, dia 16, foram cassados 24 vereadores que trocaram de
partido, aumentando para 119 o número de infiéis no estado.
Antônio Braz, eleito pelo PMN com 450 votos foi para o PTB. O suplente
requerente obteve 405 votos. A Câmara Municipal de Ouro Fino ainda será
notificada da decisão. O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral.
De acordo com o TRE, não há impedimentos para que esses parlamentares se
candidatem nas próximas eleições desde que tenham se registrado até 5 de
julho. Na última semana, o TSE determinou liminarmente o retorno de cinco
vereadores mineiros ao cargo, depois de terem perdido o mandato por
infidelidade.
De acordo com o representante de Aparecido Nogueira, o advogado Carlos
Roberto Margini Junior, a justiça foi feita, pois o vereador trocou de
partido sem uma justa causa.
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