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Na quarta-feira, dia 16, a Juíza Eleitoral da Comarca de Ouro Fino, Dra.
Tânia de Azevedo Grandal Coelho proferiu sentença derrubando a representação
requerida pelo PDT, assinada pelo secretário do partido, Antônio Clementoni
Filho, julgando o processo extinto por falta de legitimidade do
requerente.
De acordo com o parecer do representante do Ministério Público Eleitoral,
Dr. Mário Corrêa da Silva Filho, o representado (Jornal da Cidade), no prazo
legal da representação eleitoral, trouxe sua defesa rebatendo os argumentos
contidos no processo e questionou a ilegitimidade do representante Antônio
Clementoni para representar o partido.
Ainda, segundo o parecer ministerial, o promotor entendeu assistir a razão
ao representado (Jornal da Cidade) posto que o representante (Antônio
Clementoni), não é parte legítima para postular em Juízo em nome do
partido.
De acordo com o advogado do Jornal da Cidade, Dr. José Carlos Paula, em sua
defesa além de apresentar preliminarmente o defeito de representação, pois é
sabido que quem representa qualquer partido político é seu presidente, o
advogado faz referências ao novo artigo 17, que substituiu o artigo 24 da
Resolução 22.718, aprovado em sessão do TSE, por 6 votos a 1, no dia 26 de
junho, que traz a seguinte redação: “Os pré-candidatos e candidatos poderão
participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de
2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos,
observado, pela emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir
tratamento isonômico aos que se encontrem em situação semelhante”.
Ainda cita a defesa, que de acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos
Ayres Britto, autor da proposta, os canais de rádio e TV não podem
oferecer tratamento preferencial ou diferenciado a um ou outro candidato,
por dependerem de concessão pública. Contudo, os jornais impressos têm
liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro
candidato, mérito este que nem chegou a ser julgado por defeito da
representação.
Para o diretor do Jornal da Cidade, Dorival Junior, a intenção da ação era
de impedir a circulação da edição 141 do JC, que também continha matérias
verídicas em desagrado a administração municipal, da qual o impetrante é
funcionário de primeiro escalão.
“A preocupação na verdade recai sobre as apreensões das cestas básicas
encontradas na cidade de Jacutinga, a qual a Justiça Eleitoral investiga se
estas seriam desviadas da Prefeitura de Ouro Fino e da divulgação dos
valores dos shows realizados pela administração municipal e pagos com
dinheiro dos contribuintes”, diz Dorival.
O diretor do Jornal, afirmou que as entrevistas apresentadas na edição,
motivo que levou o PDT a apresentar a representação contra o JC, com os
candidatos Dr. Maurício e Paulo César, fazem parte de uma série de
entrevistas que serão realizadas com os candidatos à prefeito e vice da
cidade, inclusive com os candidatos dele, Cacau e Deoclécio, que serão os
próximos a serem entrevistados.
“Um jornal deve dar a oportunidade a todos os candidatos e nós o faremos, na
segunda-feira a redação do JC estará encaminhando um ofício à Coligação Nós
Somos do Bem, para colher as entrevistas com os candidatos à prefeito e vice
da coligação”, explica o diretor do JC, ressaltando: “espero que desta vez o
atual prefeito e candidato à reeleição responda as nossas perguntas e
esclareça aos nossos leitores e eleitores os principais pontos de sua
administração e suas novas propostas de campanha.
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