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Prefeita reeleita em Contagem,
Marília Campos (PT) |
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Se os governos federal e estadual não recuarem no pacote de
benefícios anunciados ao empresariado, os municípios estarão em dificuldades
para pagar fornecedores, o 13º salário aos servidores e para fechar o
balanço fiscal das contas de sua gestão, como determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal. O alerta é da prefeita reeleita em Contagem,
Marília Campos (PT): “Os prefeitos estão sem dormir. Não é um problema só de
Contagem. A maior parte das cidades depende dos repasses do Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e prestação de Serviços (ICMS), do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para fazer face aos compromissos
financeiros”. Com Marília Campos faz coro o presidente da Associação Mineira
dos Municípios, Celso Cotta (PMDB), para quem a prorrogação das datas de
recolhimento dos impostos atingirá sobretudo aos 494 municípios mineiros com
população de até 10 mil habitantes.
As receitas dessas cidades se resumem quase que exclusivamente às
transferências constitucionais do FPM. Em carta encaminhada ontem ao
ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário de Estado da Fazenda,
Fuad Norman Filho, Celso Cotta considerou “temerária” a ação a poucos dias
do encerramento da gestão dos atuais prefeitos e pleiteou a mudança da
prorrogação do prazo para 1º de janeiro. “Esta iniciativa afetará além do
fechamento das contas, quando nós prefeitos teremos que fazer a prestação de
contas junto aos órgãos fiscalizadores, como também o pagamento do 13º
salário dos funcionários; o compromisso com o encerramento de obras em que
precisamos deixar os recursos em caixa e, ainda, o pagamento de funcionários
nomeados”, assinalou Cotta.
Como forma de enfrentamento da crise internacional, as medidas adotadas pelo
governo federal e pelo governo estadual estendendo às empresas o prazo de
recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS
terão impacto negativo sobre as contas municipais de dezembro. Enquanto o
IPI integra a composição do FPM, o ICMS faz parte da cesta de tributos que
alimentam o Fundeb. Além disso, um quarto da arrecadação do ICMS é repassado
aos municípios. “As transferências do ICMS, do FPM e do Fundeb somam 30% das
receitas municipais previstas para dezembro”, afirma Marília Campos,
calculando em R$ 15 milhões o “furo” no caixa. Só a folha do décimo-terceiro
de Contagem soma R$ 20 milhões. “Posso comprometer o benefício de Natal”,
afirma Marília Campos, ainda estudando como vai gerenciar o problema.
Ao dilatar aos empresários em 10 dias o prazo para a quitação dos tributos,
as transferências aos municípios não mais serão feitas entre 16 e 20 de
dezembro, mas apenas em 30 de janeiro de 2009. “Temos de fechar o exercício
no último dia útil do mês, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como vamos fechar o balanço se as receitas e despesas só serão lançadas para
o ano que vem?”, reclama Marília Campos.
Em dura crítica, Marília Campos questionou a eficiência das medidas
anunciadas pelos governos do estado e federal. “Vamos ter um efeito em
cadeia. Se os municípios passam a enfrentar dificuldades na quitação de seus
compromissos, logo isso se transfere ao mercado consumidor e, em seguida, à
indústria e ao comércio”, assinala, considerando que em janeiro de 2009, o
desaquecimento da economia aparecerá sobre a arrecadação de tributos.
Entenda a composição do FPM, do Fundeb e os repasses do ICMS aos municípios
• O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência
constitucional composta de 23,5% da arrecadação do bolo tributário formado
pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A
distribuição dos recursos aos municípios é feita segundo o número de
habitantes. Dos 853 municípios mineiros – 494 (57,9%)têm receita
praticamente limitada a essa transferência.
• O Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências
constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação
da União. Atende os alunos da educação básica (infantil, fundamental, média,
de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de
R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. A previsão de vigência do
fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Entre os impostos que compõem a cesta do
Fundeb estão o FPM e o ICMS.
• Um quarto do ICMS arrecadado no estado é transferido de sete em sete dias
aos municípios.
Bertha Maakaroun - Estado de
Minas
Foto: Marcos Michellin/EM/D.A Press |
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