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Começa na próxima
segunda-feira (17/11) o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro
Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e
que será realizado até o 17 de dezembro em todo o País. O objetivo é
garantir, gratuitamente, o registro civil a todas as pessoas que ainda não
possuem o documento, inclusive adultos. A mobilização, que estava prevista
inicialmente para acontecer em uma semana, foi estendida para um mês com o
objetivo de atender um maior número de pessoas em todo o Brasil.
A idéia partiu da
conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça,
Juizados Especiais e Conciliação do CNJ, tendo em vista o grande número de
crianças que ainda não possuem o registro de nascimento. Um dos
coordenadores da Mobilização, juiz Ricardo Chimenti, da Corregedoria
Nacional de Justiça no CNJ, destacou que, “sem registro civil, as pessoas
não tem acesso à escola pública e outros documentos que garantem a
cidadania”.
Segundo dados da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das
crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente
de 212.844 crianças sem certidão de nascimento. O Estado campeão é Roraima,
com 42,8%, seguido do Piauí, com 33,7% e Alagoas, com 31,6% de crianças sem
registro civil.
De acordo com a atendente do
Cartório de Registro Civil de Ouro Fino, Helena, na cidade são raros os
casos de crianças não registradas dentro do prazo normal que é de até 15
dias do nascimento. O cartório funciona das 9h às 10h30 e das 12 às 17h e
está a disposição para esclarecimentos.
Registro gratuito
O registro civil de
nascimento é gratuito para todas as idades, mesmo para os adultos que ainda
não possuem o documento. O objetivo da campanha é sensibilizar as pessoas
que ainda não possuem o documento para que procurem os cartórios e garanta o
seu registro. |
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