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Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte,
leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos
– todos mesmo. O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu
processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até
mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma “aberração” pelo juiz
Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação.
Não satisfeito, o advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira Campos,
anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões corporais:
pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado. O motivo: seu
cliente teria sido humilhado durante o roubo.
Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e
humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime
ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro
Planalto, Região Norte de BH. Por volta das 14h30 de uma terça-feira,
Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto. Ele rendeu a
funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa. Conseguiu pegar R$
45.
No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um
comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada. “Estava
chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui roubado mais
de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio. Quatro dias antes de esse
ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para
cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava
acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o
ladrão como autor de outros assaltos da região”, conta o comerciante.
Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de
madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma. “Pensei que fosse um
revólver. Quando a vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a
dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio.
Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para
mim e nunca precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e
ele foi preso em flagrante por tentativa de assalto a mão armada”, conta. O
comerciante acha absurda a atitude do advogado. “O que me deixa indignado é
como um profissional aceita umas causas dessas sem pensar no bem ou no mal
que pode causar a sociedade. Chega a ser ridículo”, critica.
Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre
Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante
apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma
afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar
que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou
que não houve nenhum excesso por parte da vítima. O magistrado avaliou que o
homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária
e, por extensão, seu próprio patrimônio. “Após longos anos no exercício da
magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A
pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável
deboche”, afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.
Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira
Campos, está confiante no andamento do processo. Ele alega que o cliente
sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma
sova. “A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos.
Wanderson levou uma surra. Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em
andamento, vou processar o comerciante por danos morais ”, afirma.
Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da
Gameleira, pelo crime cometido no Planalto. Além de justificar a ação, ele
desfia um rosário de teorias. “Não vejo nada de ridículo nisso. Os
envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma
plástica. Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado
Wanderson. Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele
assaltou, sim. Mas não precisava ter sido surrado”, afirma. O advogado
acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas “apenas
com um pedaço de madeira de 20 centímetros”.
Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. “O problema
mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o
poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de
nossos direitos e Wanderson está fazendo isso. Meu cliente precisa ser
ressarcido”, diz o advogado.
Ingrid
Furtado - Estado de Minas |
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