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Dia 22 de Março – Dia Mundial da Água |
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(Jornal da Cidade - Sandra Luz de Almeida* - Inserida em 22/03/2006 - (10h30) |
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O Dia 22 de Março foi
declarado o Dia Mundial das Águas através da resolução A/RES/47/193 de
22 de fevereiro de 1993, na Assembléia Geral das Nações Unidas, de
acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (sobre recursos
hídricos) da Agenda 21. No Brasil, através da Lei n.º 10.670, de 14 de
maio de 2003, o Congresso Nacional Brasileiro instituiu o Dia Nacional
da Água na mesma data.
Na região Sul Mineira a população ainda não está conscientizada dos
riscos da contaminação da água pelos “lixões”. A exemplo do que vem
acontecendo na região, o jornal de Inconfidentes divulgou no final do
ano de 2005 a matéria de Valmei Bueno “Caos no lixão”, que esclarece
sobre a atual posição da FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) em
sua Deliberação Normativa do Copam Nº 52, de dezembro de 2001, que dá um
ponto final à prática dos lixões em Minas Gerais. O prazo limite para
regularizar a situação das Prefeituras Municipais junto ao Copam foi até
o dia 30 de outubro de 2005. Vários seminários foram realizados pela
fundação para orientar as prefeituras sobre a correta destinação do lixo
coletado nas cidades do Estado de Minas. Dos 790 municípios mineiros,
256 ainda não apresentaram a FEAM relatório técnico com fotos
comprovando o fim dos lixões. Em todo o estado de Minas Gerais existem
apenas 13 aterros sanitários e 55 usinas de triagem e compostagem do
lixo doméstico. Em Inconfidentes e Ouro Fino o lixo é depositado em
áreas próximas a nascentes, o que pode causar a contaminação das águas.
No caso de Inconfidentes a situação ainda é pior, pois no “lixão” foram
despejados 152 tambores com material químico em fevereiro de 2004. As
nascentes localizadas no bairro Pinhalzinho dos Góes formam uma lagoa
entre o lixo, que escorre para o Rio Pitanga, de onde a Copasa faz a
captação para o abastecimento de água do município de Inconfidentes. A
prefeitura municipal de Inconfidentes apresentou três projetos à
Fundação Estadual do Meio Ambiente de possíveis áreas onde poderia
funcionar o novo aterro sanitário, mas nenhum deles foi aprovado. O
critério para avaliação foi a Deliberação Normativa nº 52 do Conselho de
Política Ambiental que, dentre outros itens, pede que a área esteja
distante a 300 metros dos cursos de água.
Para Valmei Bueno, o episodio é bom sinal, porque indica que o município
é tão rico em nascentes que, seguramente, nenhum lugar servirá para o
novo lixão. A própria natureza, juntamente com a comunidade mobilizada,
está assegurando que as leis ambientais sejam cumpridas, pois, “a
população está bebendo do próprio veneno”.
Em Ouro Fino a situação também é preocupante, pois segundo matéria
veiculada no site Ouro Fino Online a Prefeitura Municipal de Ouro Fino
está laborando um projeto para a construção de um aterro sanitário, às
margens da rodovia MG-290, na altura do Km 56, em frente ao Núcleo de
Assistência a Infância e Adolescência de Ouro Fino – NAIAOF, local que
também possui várias nascentes. Como a nossa região é tão rica em
nascentes, fica difícil encontrar um local adequado às exigências do
Conselho de Política Ambiental, que exige um local com solo ou rocha de
baixa permeabilidade, com declividade inferior a 30%, boas condições de
acesso, a uma distância mínima de 300 metros de cursos d’água ou
qualquer coleção hídrica e de 500 metros de núcleos populacionais, fora
de margens de estradas, de erosões e de áreas de preservação permanente.
Na passagem do Dia Mundial da Água estas questões que envolvem a saúde
da população: preservação do meio ambiente, destinação e reciclagem do
lixo urbano, proteção e preservação das nascentes de água potável
deveriam ser questionadas pelos cidadãos de toda a região Sul Mineira de
forma abrangente. A criação de uma usina de reciclagem que atendesse
todas as cidades da região seria uma alternativa para reduzir o impacto
ambiental e auxiliar na preservação das nossas águas.
A preservação da água e do meio ambiente há muito deixou de ser um
modismo, uma bandeira de organizações não governamentais para denunciar
crimes e a falta de ações do poder público. Agora trata-se de questão
prioritária na preservação da espécie humana no planeta.
*Fundadora da
Sociedade Protetora dos Animais e
Meio Ambiente de Ouro Fino - SOPAMA |
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