| |
 |
| |
Modelo da carteira do idoso que estará em vigência em todo território
nacional |
A Lei Federal de número 10.714 estabelece a
criação da Carteira do Idoso em todo o País. O novo documento terá a única
finalidade de garantir a gratuidade de vagas no transporte coletivo
interestadual, e enquanto não for emitida, as secretarias de Assistência
Social poderão fornecer uma declaração provisória aos idosos.
O Estatuto do Idoso estabelece a reserva de
duas vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois
salários mínimos, ou seja, R$ 760, além do desconto de 50% no valor da
passagem para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
Para o benefício ser concedido, segundo o
Decreto 5.934, o idoso deverá apresentar um comprovante de renda, que pode
ser a Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, contracheque de
pagamento, extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) ou a carteira emitida pelas secretarias de Assistência Social.
As carteiras serão confeccionadas pelas
secretarias de cada município, segundo a resolução publicada no Diário
Oficial, conforme um modelo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS). O modelo de documento a ser seguido está
disponível no Sistema Suasweb, da Rede do Sistema Único de Assistência
Social. Bem como as instruções para a sua confecção, segundo a Assessoria de
Imprensa do Ministério.
Segundo a recepcionista da Assistência
Social do município, Dorisday de Castro Mota Maciel, a Carteira do Idoso
ainda não está sendo confeccionada em Ouro Fino. Ela recomenda que os idosos
que são aposentados ou pensionistas do INSS estejam comparecendo a agência
local do Instituto Nacional de Seguridade Social, e lá solicitando ao seu
comprovante de renda para estarem retirando a sua passagem.
Já para os idosos que não possuem
aposentadoria ou pensão do INSS, Dorisday recomenda que estejam comparecendo
ao setor de Ação Comunitária da Prefeitura, para lá retirarem ao seu
comprovante. Lembrando que a passagem deve estar sendo retirada com a
antecedência de um ou dois dias, para que seja possível a reserva dos
lugares.
Segundo as informações fornecidas pelas
agências de transporte coletivo interestadual operantes em Ouro Fino, o
idoso deve comparecer ao guichê da empresa em que for viajar, munido da
cópia de seu RG e do comprovante de renda, para que esteja apanhando a sua
passagem.
Para
maiores informações, os interessados podem entrar em contato com a
Secretaria Municipal de Assistência Social pelo fone 3441 9449.
|
