Criada por pressão principalmente dos partidos nanicos, que tinham a expectativa de conquistar mais cadeiras, a Emenda Constitucional 58/2009 traçou um novo desenho das câmaras municipais, adicionando duas faixas populacionais para a definição do número de vereadores nas cidades. Com a alteração, os legislativos podem ganhar até 7.623 vagas, somadas às atuais 51.988. Em algumas Casas, o impacto seria tão grande que o número de parlamentares poderia dobrar. O motivo da discórdia é que o orçamento não cresce com o aumento de cadeiras. Pelo contrário: a própria emenda reduziu o repasse às câmaras. Antigamente, o custeio era de 5% a 8% da receita do município; e hoje é de 3,5% a 7%.

Está na mão dos atuais vereadores da cidade aumentar ou manter o número de cadeiras no Legislativo ourofinense, já que a alteração só pode ser feita por meio de proposta de emenda à lei orgânica dos municípios. As Casas têm até 4 de outubro, um ano antes da eleição, para elaborar e votar em dois turnos a proposta.

No dia 7 de julho, em sessão extraordinária e com o plenário vazio os vereadores de Ouro Fino por unanimidade votaram a favor do aumento de mais duas vagas na Câmara elevando das atuais 9 para 11 o número de cadeiras.

De acordo com a proposta da Emenda Constitucional 58/2009, cidade com até 50mil habitantes podem ter até 13 vereadores.

Nesta sexta (22), os vereadores estarão mais uma vez em sessão extraordinária para em segundo turno aprovar o aumento de vagas na Câmara.

Outra questão polêmica é o aumento dos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura. O projeto tem que ser votado antes do término da atual legislatura, o que os vereadores deixaram para o ano que vem.

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