O Governo de Minas abriu prazo, de 26 de julho a 26 de agosto de2011, para que o Produtor Rural possa se inscrever no Programa Bolsa Verde, a fim de pleitear o recebimento por ter áreas de florestas em sua propriedade. O programa concede incentivo financeiro a proprietários e posseiros que promovam a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais. As regras e o prazo para a habilitação estão contidos na Portaria IEF134, de 22 de julho de 2011, publicada no Minas Gerais.

O Bolsa Verde foi instituído pela Lei 17.727, de 13 de agosto de2008, e regulamentado pelo Decreto 45.113, de 5 de junho de 2009. Para os produtores inscritos e aprovados em 2009, será pago o valor de R$ 200,00 por ano, por hectare de mata/floresta existente na propriedade. A prioridade é para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também serão contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação e sujeitos à desapropriação.

O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses.

O manual de procedimentos do Bolsa Verde e formulário para registro estão disponíveis no site www.faemg.org.br (Plantão Jurídico).

O produtor também poderá obter informações no Sindicato Rural de Ouro Fino, que funciona à rua Major Sebastião Pires, 111, salas 6 e 7 - Centro - Ouro Fino.

Informações também pelo fone (35) 3441-5500 ou pelo e-mail: contato@sindrof.com.br