(Jornal da Cidade - Inserida em 12/06/2008 - (15h12)

Presidente do TSE reafirma compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência nas eleições
 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou ontem (11) que tudo o que significar transparência nas eleições municipais de 2008 terá ampla receptividade e apoio do Tribunal, porque este é o compromisso da Justiça Eleitoral. A afirmação foi feita durante a reunião com os presidentes dos  partidos políticos.
O ministro lembrou algumas ações nesta direção, como a definição pelo TSE da fidelidade partidária, bem como de justificação de desfiliação partidária. Para ele, o Tribunal, “sem usurpação da função legislativa, aplicou a ciência pós-positivista do direito que faz dos princípios, normas e, como tais, os princípios têm aptidão para resolver casos concretos”.
O presidente do TSE lembrou que a regra da fidelidade partidária trouxe deveres e obrigações também para as agremiações, pois “os partidos também devem ser fiéis a si mesmos, no plano da autenticidade da prática do seu conteúdo programático e a democracia interna, evitando o mandonismo e o caciquismo”. Ayres Britto reafirmou ainda que o TSE é uma instância aberta, “tanto para o diálogo e orientação, como também para o aplauso, pois, sem os eleitores, os candidatos e os partidos a nossa democracia não passa de um sonho vão, um arremedo de democracia”.

 

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